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Termos e Condições / Informações Legais

Leia cuidadosamente estas informações legais.

Condições de Utilização

Estes termos de utilização, juntamente com a nossa Política de Privacidade e outros avisos nos nossos Web sites, formam a base sobre a qual poderá aceder e utilizar os nossos Web sites. Reservamo-nos o direito de alterar, em qualquer altura, alguns ou todos dos nossos termos de utilização ou outras condições de utilização dos nossos Web sites, publicando os novos termos ou condições nos mesmos. O facto de utilizar os nossos Web sites significa que aceita esses termos. Caso rejeite algum dos termos de utilização ou quaisquer avisos no nosso Web site, a única opção é cessar de imediato a sua utilização do Web site.

As informações sobre os nossos Web sites, bem como em qualquer publicação da Meravista, não devem ser consideradas como um substituto para um aconselhamento profissional de carácter jurídico, financeiro ou imobiliário.

A Meravista Property Ltd. é responsável pela manutenção dos nossos Web sites, e todas as publicações da Meravista não oferecem qualquer garantia quanto à precisão ou fiabilidade das informações nelas contidas (incluindo, mas não limitado a, qualquer conteúdo ou informação gerada nos nossos Web sites, pela, ou em nome da, Meravista Property Ltd., e qualquer conteúdo de Terceiros nos nossos Web sites) e a Meravista Property Ltd. e as entidades com ela relacionadas, directores e agentes recusam toda e qualquer responsabilidade por qualquer perda, directa ou indirecta, ou danos que possam ser sofridos por parte de um destinatário através da confiança depositada ou omitida nos nossos Web sites ou publicações.

Definições

Acordo significa os termos de utilização, a política de privacidade da Meravista e quaisquer outros termos incorporados com referência a estes termos de utilização, sendo estes alterados de tempos em tempos;

Contribuições são os meios de informação, incluindo dados, texto, vídeo, imagens, material áudio ou outros que a Meravista lhe permitiu guardar, partilhar, publicar, postar, armazenar ou carregar no Web site, conforme permitido nos termos do presente Acordo.

Outras Contribuições do Utilizador são os meios de informação, incluindo dados, texto, vídeo, imagens, material áudio ou outros que a Meravista permitiu a outros utilizadores para além de si guardarem, partilharem, publicarem, postarem, armazenarem ou carregarem no Web site.

Meravista significa Meravista Property Ltd. e suas subsidiárias.

Web site significa qualquer Web site operado pela Meravista.

Restrições ao uso de Web sites

Ao aceder ou utilizar os nossos Web sites está a concordar que não irá:

  1. utilizar qualquer dispositivo automático, software, processo ou meio de acesso, recuperar, eliminar ou indexar os nossos Web sites ou qualquer conteúdo nos mesmos;
  2. utilizar qualquer dispositivo, software, processo ou meio para interferir ou tentar interferir com o normal funcionamento dos nossos Web sites;
  3. empreender qualquer acção que vá sobrecarregar ou provocar um tráfego excessivo na nossa infra-estrutura e que possamos considerar, dados os nossos critérios, ser irrazoável ou desproporcional à utilização do Web site;
  4. utilizar qualquer conteúdo ou indexação dos nossos Web sites para fins de construção ou preencher uma base de dados pesquisável de imóveis ou, de alguma forma, competir connosco;
  5. transmitir spam, correspondência, concursos, correio electrónico de lixo, pesquisas ou outras mensagens em massa, quer sejam de natureza comercial ou não;
  6. utilizar os nossos Web sites ou qualquer conteúdo dos nossos Web sites de uma forma, em nosso entender, pouco razoável e/ou não para o fim para que foi disponibilizado;
  7. violar os direitos de qualquer pessoa, incluindo direitos de autor, segredos comerciais, direitos de privacidade ou qualquer outra propriedade intelectual ou de direito de propriedade;
  8. fazer-se passar por uma pessoa ou entidade ou tentar solicitar dinheiro, palavras-passe ou informações pessoais de qualquer pessoa; agir em violação de qualquer Termo de Utilização ou outra condição colocada por nós ou por qualquer lei aplicável;
  9. reproduzir, republicar, retransmitir, modificar, adaptar, distribuir, traduzir, criar trabalhos derivados ou adaptações, exibir publicamente, vender, comercializar ou de uma maneira geral, explorar os nossos Web sites ou qualquer conteúdo dos nossos Web sites, excepto quando expressamente autorizado por nós, ou
  10. transmitir ou tentar transmitir qualquer vírus de computador, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou qualquer outro item de natureza destrutiva.

Reservamo-nos o direito de exercer qualquer meio julgado necessário para prevenir o acesso não autorizado aos nossos Web sites, ou a sua utilização, incluindo, mas não limitado, ao estabelecimento de barreiras tecnológicas ou à comunicação da sua conduta a qualquer pessoa ou entidade.

Direitos de Autor

Todos os assuntos nos nossos Web sites e publicações, ou acessíveis através destes meios, estão protegidos pelos direitos de autor. A Meravista Property Ltd. garante aos visitantes do Web site permissão para fazer transferências apenas para fins privados e não comerciais. Para reprodução ou utilização de material com direitos de autor pertencentes à Meravista, para além desses fins, deverá ser obtida uma autorização escrita directamente por parte da Meravista Property Ltd. ou do proprietário dos direitos de autor. Se lhe for concedida, essa permissão está sujeita à condição de que o nome do proprietário dos direitos de autor e interesse no material esteja incluído quando o material for reproduzido ou citado, no todo ou em parte.

Ligações de terceiros e publicidade

Os nossos Web sites incluem frequentemente anúncios, hiperligações e indicações a Web sites geridos por terceiros. As ligações para Web sites de terceiros incluem, sem limitações, as ligações a Web sites de algumas agências imobiliárias nossas clientes. Esses Web sites de terceiros não fazem parte dos nossos Web sites e não se encontram sob o controlo ou responsabilidade da

Meravista. Quando acede a uma ligação a esses Web sites, sairá do nosso e estará inteiramente por sua conta e risco. A Meravista não oferece qualquer garantia quanto à precisão ou fiabilidade das informações contidas em qualquer Web site de terceiros, e a Meravista e as entidades com ela relacionadas, directores e agentes não assumem qualquer responsabilidade por perda, directa ou indirecta, ou danos que possam ser sofridos por si pelo facto de ter confiado em algo contido ou omitido nesses Web sites. A exibição de publicidade não implica o aval ou recomendação por parte da Meravista.

Contributos

Para efeitos da presente secção intitulada “Contributos”, “o utilizador” ou “os utilizadores” significam os Contributos individuais para os Web sites da Meravista.

A Meravista pode conceder-lhe autorização para fazer Contributos nos respectivos Web sites.

Terá responsabilidade exclusiva e aceitará toda a responsabilidade pelos Contributos que irá efectuar em qualquer Web site da Meravista. A Meravista excluiu-se de toda e qualquer responsabilidade em relação aos Contributos efectuados. A Meravista não assume qualquer responsabilidade pela fiscalização dos mesmos. A Meravista não subscreve, de forma alguma, as informações nos Contributos, incluindo qualquer opinião, recomendação ou orientação expressa. A Meravista não tem nenhuma obrigação de tratar os seus Contributos como informações confidenciais.

A Meravista pode, a qualquer momento, segundo os seus próprios critérios, e sem qualquer responsabilidade para si, remover, alterar ou desactivar o acesso a qualquer um ou a todos os seus Contributos, sem aviso prévio. Não limitando a frase anterior, a Meravista pode remover ou desactivar o acesso a qualquer um ou a todos os seus Contributos, se considerar que:

  1. esses Contributos violam qualquer lei ou regulamento;
  2. esses Contributos infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros;
  3. só o poderá fazer através de um órgão regulador ou de qualquer autoridade competente em conformidade com um aviso provisório ou uma retirada final;
  4. Esses Contributos são:
    1. fraudulentos ou enganosos;
    2. inadequados tendo em conta o propósito do Web site;
    3. provavelmente ofensivos;
    4. materialmente incorrectos;
    5. obscenos;
    6. difamatórios;
    7. outra forma ilegal, ou
    8. corruptos, devido à presença de um vírus ou outro código de desactivação.

Irá deter todos os seus direitos de propriedade sobre os seus Contributos. A Meravista não tem obrigação de tratar os seus Contributos como sendo informações confidenciais.

À medida que qualquer Contributo se torne de carácter patrimonial, concede: à Meravista, em relação aos Contributos para os seus Web sites, uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, perpétua e transmissível e irrevogável para utilizar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir, distribuir, publicar, criar trabalhos derivados e exibir e executar publicamente os seus Contributos por todo o mundo através de qualquer meio, actualmente existente ou não. Também concede a cada utilizador do Web site uma licença não exclusiva para utilizar, reproduzir, adaptar,  traduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar os seus Contributos conforme permitido quer pela Meravista, quer por este acordo.

Concede à Meravista, em relação aos Contributos para o seu Web site, o direito de utilizar o seu nome ou o nome que enviar com o Contributo, e o direito de representar e garantir que:

  1. possui e controla todos os direitos relativos aos Contributos, ou
  2. tem o direito legal, incluindo todas as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para utilizar e autorizar a Meravista a mostrar os Contributos.

    Para qualquer Contributo para os quais detém os direitos morais, declara que:

  3. não exige que qualquer informação de identificação pessoal possa ser usada em conexão com o Contributo, ou qualquer trabalho derivado, ou actualização do mesmo;
  4. não tem nenhuma objecção à publicação, utilização, modificação, eliminação e exploração dos Contributos por parte da Meravista em relação a todos os seus Contributos;
  5. renuncia e concorda em não fazer valer, a todos e a quaisquer direitos morais de um autor, num Contributo, e
  6. liberta a Meravista, relativamente a todos os Contributos, de todas as reclamações que pode alegar contra a Meravista em virtude de tais direitos morais.

Entende que, ao aceder ao Web site, pode ficar exposto a Contributos de outro utilizador. Reconhece e concorda que a Meravista não tem controlo e não é responsável por Contributos efectuados por parte de outros Utilizadores. Liberta a Meravista de quaisquer reclamações que possa alegar contra a Meravista relacionadas, ou ligadas, com Contributos de outros Utilizadores.

Requisitos Obrigatórios para Membros

Os nossos Web sites incluem campos de dados obrigatórios para participação dos membros. O utilizador confirma e concorda em cumprir os requisitos obrigatórios da Meravista para os dados de listagens de propriedades. Qualquer tentativa de contornar os requisitos obrigatórios ou de fornecer informações que induzam em erro ou intencionalmente incorrectas nos campos obrigatórios dará origem ao cancelamento da sua adesão sem reembolso. O cancelamento da adesão incluirá a remoção de quaisquer listagens de propriedades, dados ou Contribuições na sua conta de utilizador.

Isto inclui especificamente, mas não se limita a, coordenadas de localização geográfica de propriedades e dados da Matriz da Propriedade. Nenhuma propriedade pode ser listada sem coordenadas geográficas precisas. Não é possível listar propriedades em duplicado na Meravista. Não se pode efectuar nenhuma tentativa para contornar ou incluir informações falsas com a intenção de listar uma propriedade em duplicado.

Comportamento Ético

A Meravista publica informações detalhadas da localização de cada propriedade listada e fornece detalhes de contacto do agente ou vendedor de cada propriedade. Como membro, o utilizador concorda:

  1. que não utilizará quaisquer informações de localização geográfica (mapa) da propriedade com o intuito de contactar directamente qualquer proprietário com o objectivo de contornar o agente responsável.
  2. que não tentará contactar qualquer proprietário com o intuito de se tornar um agente de qualquer propriedade listada na Meravista para a qual já não possui um Acordo de Venda.
  3. que não tentará contactar qualquer vendedor de propriedade com o intuito de ver ou de comprar a propriedade, excepto utilizando as informações de contacto ou a hiperligação do correio electrónico fornecidas nos detalhes da propriedade.

Reservamo-nos o direito de pôr termo à adesão de qualquer Membro, Agente, sub-Agente ou Utilizador do Web site da Meravista após a verificação de violações de alguma ou de todas as condições acima.

Conteúdos de Terceiros

Os nossos Web sites têm conteúdos fornecidos à Meravista por terceiros (“Conteúdos de Terceiros”). A Meravista não tem uma prática de controlo ou realização de questionários sobre os conteúdos de terceiros. A Meravista não é responsável, não aprova e não faz nenhuma representação expressa ou tácita sobre os conteúdos de terceiros. Os Conteúdos de Terceiros não representam os pontos de vista da Meravista. Confia nos Conteúdos de terceiros por sua conta e risco.

Garantias de Utilização

Representa e garante que:

  1. as informações fornecidas no registo são necessárias em todos os aspectos;
  2. se alguma das informações for alterada, deverá notificar essas mesmas alterações, de imediato, e por escrito, à Meravista (clique aqui para informações sobre contactos) e/ou atualizar suas alterações em sua área de usuário;
  3. a utilização do Web site irá cumprir sempre este Acordo e quaisquer instruções publicadas ao longo do tempo pela Meravista no Web site;
  4. terá a certeza de que irá manter sempre confidenciais o seu nome de utilizador e senha para aceder ao Web site;
  5. aceita toda a responsabilidade pelo uso não autorizado de qualquer nome de utilizador e senha emitida, excepto para utilização não autorizada resultante de qualquer acto ou omissão negligente legalmente atribuíveis à Meravista;
  6. terá o direito legal, incluindo todas as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para utilizar e autorizar a Meravista a exibir os seus Contributos, e
  7. não fará qualquer Contributo que:
    1. possa infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros, e concorda em pagar todos os royalties, taxas ou outros valores devidos por quaisquer Contributos feitos por si;
    2. seja enganoso;
    3. seja materialmente incorrecto;
    4. seja susceptível de causar ofensa;
    5. envolva, directa ou indirectamente, a publicidade ou a comercialização de quaisquer produtos ou serviços;
    6. seja obsceno ou pornográfico, incluindo, de ódio, material racial ou etnicamente ofensivo;
    7. seja difamatório;
    8. seja, de alguma forma, ilegal ou encorajador de uma conduta ilegal, ou
    9. seja, de alguma forma, inadequado relativamente à finalidade do Web site.

Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Meravista, bem como as suas subsidiárias (e os agentes, parceiros e colaboradores) de toda e qualquer perda, responsabilidade, reclamação ou demanda (incluindo honorários de advogados decorrentes da, ou em conexão, utilização e acesso ao Web site ou Contributos em desacordo com esses termos).

Política de Ligações aos nossos Web sites

As hiperligações melhoram a experiência do utilizador, proporcionando um acesso fácil a informações adicionais ou material fonte original, quer se encontrem no mesmo Web site ou através de fonte externa. Por esta razão, valorizamos a utilização de hiperligações nos nossos conteúdos.
No entanto, na utilização de hiperligações, nós:

  • atribuímos a fonte original da hiperligação, na qual esta aponta para conteúdos de terceiros.
  • não reivindicamos a posse ou direitos sobre conteúdos pertencentes a outras partes.

Pedimos que observe práticas similares ao criar ligações aos nossos conteúdos. Deve estar ciente de que se não observar estes pontos, poderá incorrer numa violação dos nossos direitos ou dos direitos dos nossos licenciadores ou de terceiros.

Por favor,

  • crie uma ligação directa aos nossos conteúdos. Encorajamos ligações directas.
  • cumpra todos os direitos de autor, marcas ou outras leis aplicáveis.
  • utilize o título ou cabeçalho dos conteúdos aos quais irá criar uma ligação, contando que irá criar uma ligação directa a esses conteúdos.

Por favor, não:

  • crie uma ligação a conteúdos da Meravista como sendo uma ligação aos seus próprios conteúdos ou de outra pessoa (por exemplo, use o seu próprio logótipo para aceder aos nossos conteúdos).
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  • mostre os nossos conteúdos, de forma a apresentá-la como se pertencesse a si ou a outros que não nós ou os nossos licenciadores.
  • crie uma ligação aos nossos conteúdos como parte de um portal imobiliário que agrega listas de propriedades e/ou informações, a menos que nós lhe proporcionemos autorização específica por escrito para aceder aos nossos conteúdos.

Reservamo-nos o direito de exigir que não crie uma ligação aos nossos conteúdos e podemos exercer esse direito mediante aviso prévio. Seremos totalmente discretos em relação ao exercício daquele direito que pode ser devido a questões ou circunstâncias acima mencionadas ou a qualquer outro assunto ou circunstância que consideremos como sendo uma razão plausível.

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A Meravista exclui todas as condições e garantias implícitas por lei. Na medida do permitido por lei, a nossa responsabilidade pela violação de qualquer garantia ou condição implícita que não possa ser excluída, é restrita, podendo a nossa opção ser: voltar a fornecer os serviços ou o pagamento dos custos desse novo fornecimento de serviços, ou a substituição ou reparação de bens ou o pagamento dos custos de substituição ou reparação.

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Publicado em Setembro de 2012