Pensões e testamentos em Portugal - leis e direitos a conhecer

Instalarmo-nos num país diferente significa ter de pensar em algumas coisas que a maioria de nós prefere ignorar ou esquecer, tal como as pensões e os testamentos. Gostamos de acreditar que somos eternos, mas a verdade é que o dia da reforma irá chegar para todos nós e, num dado momento, acabaremos por bater a bota. As leis relativas às pensões e aos testamentos variam de país para país e, se se mudar para Portugal, irá provavelmente precisar de rever as burocracias que tem preparadas no seu país natal e ver se precisa de fazer alguns ajustes.

Pensões e reforma

Se vier do Reino Unido e tiver direito a uma pensão lá, a sua pensão básica pode ser paga em Portugal. Poderá reclamar a sua pensão estatal do Reino Unido ao contactar o International Pension Centre, no Reino Unido. Há várias formas de a receber, seja no Reino Unido ou diretamente em Portugal.

Se vier de fora do Reino Unido, deverá confirmar junto do departamento de pensões do seu país natal, de forma a obter informações detalhadas sobre como a reclamar em Portugal. Para os países de fora da UE, irá depender da existência de um acordo em vigor entre o seu país e Portugal. Caso contrário, poderá precisar de tomar as providências necessárias para receber a sua pensão em casa e transferir os fundos para o seu banco em Portugal. Existem regulamentações da UE em vigor, pelo que se vier de outro país da UE,  o processo para obter a sua pensão em Portugal deverá ser bastante simples.

Se tiver trabalhado em vários países da UE no passado, poderá ser elegível para receber várias pensões. Contacte o serviço de pensões no país onde vive agora, a não ser que nunca tenha lá trabalhado. Nesse caso, deverá contactar o último país da UE onde trabalhou, fornecendo os detalhes e datas de cada local onde trabalhou. De seguida será iniciado o processo de investigação dos seus direitos de cada país.

Se tiver trabalhado em Portugal antes de atingir a sua reforma, terá direito à sua pensão com base no sistema português – DGSS (Direção Geral da Segurança Social). A página web da entidade contém informação completa, bem como as moradas dos departamentos locais. Poderá também contactar a DGSS por telefone através do número 808 266 266.

Descontos e reduções de reforma

Se tiver mais de 65 anos, poderá candidatar-se na sua Junta de Freguesia local para obter um Cartão Sénior, o qual lhe permite obter certos descontos, tais como:

• 50% de desconto em viagens de comboio
• Um desconto da PT (Portugal Telecom) se a sua reforma for menor ou igual ao ordenado mínimo de Portugal (565.83€ mensais em 2013)
• Descontos na maioria dos locais de entretenimento, tal como as salas de cinema

Juntamente com o seu Cartão Sénior, ser-lhe-á dado um guia do utilizador com a lista das organizações e lojas que participam no projeto.

Testamentos

Fazer um testamento é algo em que muitas pessoas nem sequer querem pensar devido a imensas razões, uma das quais sendo que todos achamos que somos eternos, tal como mencionado na primeira parte deste artigo. No entanto, o seu testamento pode poupar imenso tempo, problemas e despesas àqueles que deixar para trás depois de bater a bota (inevitável – também mencionado na primeira parte deste artigo), o que é uma excelente razão para o fazer.

Portugal tem leis estritas sobre hereditariedade, e um testamento é permitido apenas se aqueles que têm o direito à herança por lei (cônjuge e filhos) não o contestarem.

Em Portugal, a lei que se aplica à sucessão de um indivíduo é a lei da nacionalidade. Isto significa que, por exemplo, se for um britânico nativo, nascido em Londres e a viver em Portugal, é a lei de Inglaterra e do País de Gales que se aplicará à sua sucessão em Portugal. Desta forma, poderá desfazer-se livremente dos seus bens através de um testamento e não está sujeito às leis portuguesas de herança obrigatória aos seus herdeiros.

Muitos países europeus partilham das mesmas leis de herança forçada como em Portugal, e aqueles que não o fazem apresentam imensas variáveis. Vale a pena descobrir quais são as leis do seu próprio país antes de fazer um testamento em Portugal.

Muitas pessoas esquecem-se de atualizar o seu testamento a cada alteração de circunstâncias (morte na família, divórcio, ganhos ou perdas financeiras), pelo que deverá manter o seu atualizado. Certamente não quer que os seus bens fiquem retidos porque os deixou a alguém que já não se encontra entre nós.

Invista em aconselhamento legal

As leis e regulamentações costumam ser complicadas, e os advogados e contabilistas são cruciais quando tratamos destes assuntos. Os custos de obter um especialista que lhe dê orientações costumam ser ultrapassados pelos benefícios obtidos. Sempre que possível, obtenha referências quando procurar conselheiros financeiros e legais.

Desejamos-lhe muitos anos felizes antes da bater essa bota!